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O deputado Duilio de Castro (PMN), entre outros objetivos de importância relevante para a paz social, como saúde, educação, geração de emprego e renda, defende na Assembleia de Minas uma reforma tributária que possa contemplar, de uma maneira mais justa, os municípios mineiros. Duilio invoca a tese de que os municípios são as células do país, merecedores portanto de um tratamento mais igualitário e justo.
O parlamentar sete-lagoano explica que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é distribuído de maneira injusta, ficando a União com a maior fatia do bolo, enquanto os municípios arcam, na ponta, com os problemas de saúde, educação, pagamento de funcionários, administrando orçamentos minguados.
Enquanto isto, Brasília esbanja em mordomias e outras mazelas confessadas pela mídia nacional. Como o FPM não tem saúde regular, os repasses podem cair sem aviso prévio, deixando as prefeituras de pires na mão. "Dentro deste contexto defendo outras fontes de renda para os municípios, como a distribuição igualitária dos royalties do pré-sal, do petróleo e do gás natural encontrado na bacia do São Francisco. A nação é um ente federativo e todos que a compõem devem ser tratados de maneira igual e justa", comenta o Duilio.
"Ou fazemos uma reforma tributária decente e correta ou estaremos condenados a viver num país de ricos, pobres e miseráveis”, desabafa o deputado durante reunião de audiência pública realizada na Assembleia de Minas, sobre a viabilidade de exploração de Gás Natural na Bacia do Rio São Francisco.
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