Deputado Duilio cobra mais recursos para a saúde, mas é contra a criação de novos impostos

Na tentativa de rever a caótica situação da saúde no Brasil, o Congresso Nacional, após o recesso, deputados e senadores retomaram suas atividades em Brasília, com uma extensa e polêmica agenda de votações, onde o governo pretende priorizar a saúde com a votação da chamada Emenda 29.

 A proposta define que a União deverá investir na saúde 10% de toda a arrecadação dos impostos, o Estado 12% e municípios 15%. A votação da proposta prevista para o próximo 28 de setembro tem a simpatia do Congresso Nacional, mas é vista pela presidente Dilma com algumas ressalvas.

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Turismo Ferroviário em debate

Audiência pública na Assembleia debateu Turismo Ferroviário em Minas

O turismo ferroviário em Minas foi o tema da audiência pública que a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo realizou nesta terça, 23/8/11.

A reunião foi o resultado do requerimento do deputado Duilio de Castro (PMN) e contou com a presença de diversas autoridades governamentais e grande parcela da sociedade civil organizada.

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Inauguração do Centro Cultural Dona Joaquina do Pompéu



 Duilio de Castro e Alteza Imperial e Real Dom Bertrand de Orléans 

No último dia 20/08/11, o deputado Duilio de Castro participou da inauguração do Centro Cultural Dona Joaquina do Pompéu, local onde está sendo feito o resgate da História e a memória da ancestral Dona Joaquina e seu magnífico legado.

Entre os outros convidados estava a Alteza Imperial e Real, o Príncipe Dom Betrand de Orléans e Bragança, bisneto da Princesa Isabel e trineto de Dom Pedro II, que fez agradecimento às ajudas feitas por Dona Joaquina a Dom João VI e Dom Pedro I. O Centro Cultural está localizado na av. João Serra Machado, 22, bairro São José, e tem Hugo de Castro como diretor.

Projeto prevê merenda diferenciada para estudantes diabéticos

Na reunião ordinária da última quinta-feira, 18/08/11, foi deferido requerimento do deputado Duilio de Castro (PMN), solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei 1.268/07, que obriga a rede estadual de ensino de Minas Gerais a fornecer merenda diferenciada para estudantes clinicamente considerados diabéticos.
Conforme o Projeto, a condição de diabético deverá ser informada à diretoria da escola de lotação do aluno, pelo aluno ou responsável, mediante laudo médico.

Comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor promovem reunião conjunta

Na última quarta-feira, 17, as Comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor da Assembleia estiveram reunidas para debaterem problemas de médicos e prestadoras de serviços de saúde, uma polêmica que vem se arrastando desde o dia 7 de abril dete ano, quando ocorreu O Dia Nacional de Paralisação do Atendimento aos Planos de Saúde.

O movimento organizado pela AMB/CFM/FENAM pretendeu mobilizar a classe médica que atua na saúde complementar, objetivando melhorias de honorários médicos e melhores condições de trabalho. A reunião conjunta das duas Comissões teve por finalidade discutir a decisão da Secretaria de Direito Econômico que ordena as entidades médicas a não se manifestarem sobre questões relacionadas aos planos de saúde.

A reunião polêmica não conseguiu atingir os objetivos desejados e, após vários depoimentos, o deputado Duilio de Castro (PMN) aprovou requerimento propondo uma reunião mais ampla com a participação de operadoras, representante dos médicos, Associações Médicas, Sindicatos, representante dos governos federal e estadual, Promotor Público, Curador de Saúde, Procon, ANS (Agência Nacional de Saúde) e outros.

A proposta seria de uma reunião conjunta das Comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor, com a finalidade de discutir e intermediar um acordo na tabela dos procedimentos médicos. O deputado Duilio de Castro vendo que a discussão perdeu o foco saiu em defesa do consumidor, que acaba sempre ‘pagando o pato’.

Duilio falou da ganância financeira e do péssimo atendimento das operadoras. Disse ainda que os planos de saúde são um SUS de luxo, com atendimento precário e demorado que não conseguem atender as cláusulas contratuais. “O consumidor não pode ficar nesta pendência, principalmente quando se trata de saúde e vidas humanas”, comentou o deputado.

Secretário de Governo Danilo de Castro e o deputado Duilio discutem projeto político

O deputado Duilio de Castro (PMN) esteve na última terça-feira, 16, na Cidade Administrativa, em audiência com o Secretário de Governo Danilo de Castro. O encontro marcado por uma pauta de reivindicações de interesse de Sete Lagoas e região teve uma acolhida favorável do Secretário Danilo, que se prontificou em atender as demandas encaminhadas pelo deputado.

O momento foi oportuno para uma avaliação do projeto político que está sendo construído pelo Governo de Minas, com a finalidade de fortalecer as suas bases políticas visando eleições futuras, que vão de prefeito, governador e presidência da república.

O deputado Duilio de Castro, que faz parte da base aliada do governo e vice líder do Bloco Social Parlamentar, sempre é consultado para uma avaliação da política de Minas e especificamente de Sete Lagoas e região da Amav (Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio das Velhas).

“Este companhamento está norteando os caminhos políticos do projeto, através de pesquisas e outros indicadores”, comentou o deputado. Sempre que abordado sobre sua eventual candidatura a prefeito de Sete Lagoas, Duilio tem sido claro e incisivo: “O compromisso maior é com o meu mandato de parlamentar; pertenço ao grupo político do governo de Minas, do qual o prefeito Maroca faz parte e não está em meus planos um confronto dentro da mesma estrutura política. O homem público não é dono do seu destino, é como um soldado a serviço da Pátria”, concluiu o deputado.

Deputado Duilio critica falta de gasolina em Minas

A falta de gasolina em Minas, como alteração do preço, foram duramente criticadas pelo Deputado Duilio de Castro (PMN), durante audiência pública na manhã desta terça-feira, 18, na Assembleia de Minas, e também na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, realizada dia 16/08/11.

O limite da capacidade produtiva preocupa o deputado Duilio. “Com isso, qualquer paralisação temporária de produção desestabiliza o mercado”, afirmou o parlamentar. Ele ainda considera um absurdo que o litro de gasolina custe dois dólares.

Para o deputado Duilio, a escassez do combustível nas bombas se deve à falta de planejamento e investimento da Petrobrás. O deputado citou a manutenção da Refinaria Gabriel Passos (REGAP), em Betim, que está operando com 40% abaixo da capacidade.

Os donos de postos são obrigados a procurar fornecedores em São Paulo, Uberlândia e outros centros mais distantes, encarecendo o preço do produto. Enquanto isso, a Petrobras exibe um balanço semestral apresentando lucro de 22 bilhões de reais.

Mais uma vez, Minas é prejudicada por falta de uma ação determinante do governo central, gerando uma situação de desconforto e insegurança para os consumidores mineiros. “Se a Petrobras pode exibir um lucro semestral de 22 bilhões de reais, por que não modernizar e expandir a Refinaria Gabriel Passos?” Ironizou o deputado Duilio.

Deputado Duilio de Castro tem parecer aprovado por comissão especial

Deputado Duilio de Castro é relator da comissão especial 

O parecer do relator Duilio de Castro (PMN) foi aprovado, na manhã desta quinta-feira, 18, na Assembleia de Minas, pela comissão especial que sabatinou Ivan Alves Soares, indicado do Governo de Minas ao cargo de diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem). 

 

A conclusão dos parlamentares de que Soares está preparado para dirigir a autarquia delegada do Inmetro foi após apresentação do mesmo sobre o funcionamento e os serviços prestados pelo Instituto. O deputado Duilio de Castro, em seu pronunciamento, questionou a Ivan Alves sobre as fiscalizações do Ipem referentes a equipamentos utilizados na Saúde, como esfigmomanômetros (aparelhos de medir pressão arterial).

Posteriormente, o parecer favorável da comissão passará por apreciação em Plenário. Na quarta-feira, 10/08/11, Duilio de Castro foi eleito a vice-presidente e relator da comissão especial.

Duilio de Castro recebe reivindicações de Capim Branco

Deputado Duilio de Castro (PMN) esteve em Capim Branco, dia 08/08/11, quando recebeu reivindicações do prefeito e de seus secretários. Dentre as solicitações, houve uedido da secretária municipal de Saúde, Janete Natividade Ribeiro, de uma ambulância, já que o município possui apenas uma para atender os pacientes.

Imediatamente, Duilio de Castro levou o pedido à Secretaria de Estado de Saúde e já obteve resposta de que a reivindicação será atendida. A ambulância será entregue ao município de Capim Branco nos próximos dias. Na ocasião, o deputado Duilio concedeu entrevista a rádio local Ativa FM, sobre sua atuação parlamentar.

Turismo ferroviário será discutido em audiência pública

Requerimento solicitando audiência pública para discussão do turismo ferroviário em Minas Gerais, de autoria do deputado Duilio de Castro (PMN), foi aprovado ontem, 09 de agosto, pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia de Minas.

Duilio de Castro destacou que a audiência é uma iniciativa para que as ferrovias, por meio da obtenção de recursos e planejamentos, tenham a reparação de seu patrimônio “herança de uma ferrovia que no passado escreveu grande parte da história deste País”.

Construção de Apac é tema de audiência pública

Deputado Duilio de Castro (PMN) participou ontem, 08 de agosto, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Félix Generoso, em Sete Lagoas, de audiência pública, quando houve debate sobre a construção da segunda unidade do Centro de Reintegração Social da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Sete Lagoas (Apac) e o aumento do número de vagas no presídio local.

Duilio de Castro destacou que o objetivo da Apac é promover a humanização das prisões, sem perder a finalidade punitiva da pena, para evitar a reincidência do crime oferecendo alternativa para o condenado se recuperar. O evento teve a finalidade de mobilizar os diversos segmentos da sociedade, compartilhar responsabilidades e estabelecer estratégias humanizadoras para transformar a realidade das pessoas em conflito com a lei. A intenção do Governo de Minas e da Administração Municipal é construir outra unidade da Apac no bairro Santa Felicidade, em terreno próximo ao atual presídio.

Audiência pública discute prestação de serviços da Cemig

Deputado Duilio de Castro participou, nesta tarde de 05 de agosto, na Câmara de Vereadores de Sete Lagoas, de audiência pública que discute a prestação de serviços da Cemig na região.

Os integrantes do evento debatem a necessidade de retornar o escritório da Companhia para Sete Lagoas, para agilizar o atendimento à população.

“Com o escritório da Cemig em Sete Lagoas, o atendimento passa a ser humanizado, elevando a qualidade dos serviços, além de ser cômodo para os servidores que se deslocam daqui para trabalhar em Belo Horizonte”, justifica Duilio de Castro.    

Ex-prefeito de Sete Lagoas recebe homenagem na Assembleia de Minas

Na reunião ordinária da Assembleia de Minas, na tarde de ontem, 04 de agosto, o deputado Duilio de Castro usou parte do seu pronunciamento para homenagear Dr. Afrânio Avelar, ex-prefeito de Sete Lagoas, pela comemoração dos seus 90 anos.

Duilio fez questão de ressaltar as importantes atuações de Avelar, como a prestação de serviços por meio da Embrapa, além de ter sido fundador da Apae de Sete Lagoas. “Este voto de congratulações, nada mais é do que o reconhecimento da população de Sete Lagoas e de toda a região pelo trabalho de Dr. Afrânio. É um homem público com vasta e incontestável biografia de prestação de serviços”, elogia o parlamentar.

Avelar também foi um dos sócios fundadores do Centro Universitário de Sete Lagoas e ocupou o cargo de presidente da Associação Comercial e Industrial da mesma cidade.

Na oportunidade, o deputado Duilio leu parte do requerimento de voto de congratulações que apresentou na Assembleia: “Expressa, na oportunidade, o reconhecimento deste notável homem público, que muito fez em prol da Nação, em especial pela população de Sete Lagoas e região, destacando-se as obras no âmbito da política, da agricultura e da educação, que foram imprescindíveis para o progresso de diversas entidades e do nosso Município”.

Deputado Duilio defende acordo entre servidores da Educação e o Governo

Para solucionar os problemas manifestados pelos servidores da área de Educação, o deputado Duilio de Castro (PMN) continua defendendo a criação de um Fundo de Financiamento para a Educação, o que merece ser discutido em nível nacional.

O parlamentar reforçou sua sugestão na última quarta-feira, 03 de agosto, durante reunião na Assembleia de Minas, quando foi retomada a discussão sobre a negociação de salário entre os educadores da rede estadual e o Governo do Estado.

Duilio acredita que com o Fundo esses servidores teriam suas reivindicações atendidas, possibilitando o pagamento do Piso Nacional à categoria, além de oferecer uma estrutura adequada de trabalho e proporcionar segurança nas escolas.

Para o parlamentar, a greve dos professores que se arrasta por mais de 30 dias efetivos, aumenta a preocupação dos pais e pode comprometer a formação dos estudantes, soberetudo aqueles que pretendem prestar vestibular este ano.

Duilio apoia Associação de Voluntárias do Hospital Municipal de Sete Lagoas

Atendendo ao pedido das Voluntárias do Hospital Municipal de Sete Lagoas, o deputado Duilio de Castro (PMN) esteve em reunião, no dia 03 de agosto, com o presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Dr. Augusto Monteiro Guimarães, quando solicitou doação de medicamentos fabricados pela Funed, pois a demanda de remédios destinados aos pacientes carentes do HM é muito grande.

Monteiro ficou sensibilizado com o trabalho e desprendimento da AVHOM e se prontificou viabilizar a reivindicação de Duilio de Castro, além de aceitar o convite do deputado para visitar a Associação em Sete Lagoas, que é uma entidade de caráter filantrópico que presta relevantes serviços de assistência aos pacientes internados no HM.

O trabalho humanitário da AVHOM consiste em apoio às pessoas carentes, como a doação de medicamentos e cadeiras de rodas. Para manter a Associação, as voluntárias promovem eventos e pagam mensalidades, gerando recursos principalmente para a compra dos remédios que não são encontrados na farmácia do Hospital.

A Funed é uma Fundação do Governo de Minas que fabrica 38 tipos de medicamentos básicos e atende à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde, que fazem a distribuição gratuita às Unidades de Saúde de todo o Estado.

Deputado Duilio de Castro solicita visita à BHTrans

Durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte na Assembleia de Minas, dia 02 de agosto, houve aprovação de Requerimento apresentado pelo deputado Duilio de Castro (PMN), solicitando que seja realizada visita à BHTrans.

A finalidade é para obter mais informações sobre o funcionamento dos detectores de avanço de sinal e referente à localização desses equipamentos em Belo Horizonte.

Duilio de Castro ressaltou que é necessário conhecer como acontecem os julgamentos e os critérios adotados com relação aos recursos das multas em situações específicas, quando o motorista se ver obrigado a avançar o sinal em semáforo para ceder espaço aos veículos que têm direito à passagem prioritária, como ambulâncias e viaturas.

Duilio de Castro prestigia a abertura da Exposete

Durante o evento de abertura oficial da 45º Exposete, dia 02 de agosto, no Parque de Exposições em Sete Lagoas, o deputado Duilio de Castro, em seu pronunciamento, ressaltou a importância da tradicional Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial, que eleva e divulga o nome da cidade.

Na ocasião, o parlamentar elogiou o Sindicato do Produtores Rurais, Sicoob/Credisete e a Coopersete pela promoção e organização do evento, que incentiva o desenvolvimento econômico da região.

Projeto “Mãos que Ajudam”

Deputado Duilio de Castro (PMN) participou em Sete Lagoas, no dia 30 de julho, do Projeto Mãos que Ajudam, promovido pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos Últimos Dias, em parceria com a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Saúde.

A inciativa, que visa ações direcionadas ao combate à dengue, foi realizada na Praça do bairro do Carmo, região da cidade onde huve índices elevados de casos de dengue.

Durante o evento, a comunidade foi devidamente orientada por voluntários sobre os cuidados para impedir a proliferação da larva do mosquito que transmite a dengue (Aedes aegypti). Cada material reciclável levado ao local foi trocado por caixa de leite.

Durante Fórum para o Desenvolvimento de Minas, Duilio de Castro defenderá reforma tributária



Deputado Duilio de Castro durante a 1º edição do Fórum Democrático



Em fevereiro deste ano, a Assembleia de Minas realizou o Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, com o propósito de debater temas de interesses da sociedade, como Educação e Meio Ambiente. O deputado Duilio de Castro (PMN), que participou do evento, colocou suas posições sobre a proteção do Meio Ambiente e, em seguida, houve aprovação de Requerimento na Assembleia criando uma frente parlamentar com a finalidade de tratar da despoluição do Rio das Velhas e da Bacia do Jequitibá.

Dentro dessa proposta, a Comissão do Meio Ambiente da Assembleia realizou uma audiência pública em Sete Lagoas para debater o assunto. O encontro foi prestigiado por diversas autoridades e ambientalistas, além de grande participação popular. Seus resultados avançam, principalmente em Sete Lagoas. Em sua segunda edição, o Fórum de Desenvolvimento, a ser realizado neste semestre, já tem uma agenda construída com sugestões da sociedade, especialistas e parlamentares, recebidas durante a edição anterior. Dentre os temas que serão discutidos estão o combate às drogas e a repartição da receita tributária entre os municípios.

Duilio de Castro, que tem perfil municipalista, pretende defender no Fórum uma reforma tributária ampla que possa fortalecer os municípios que amargam dificuldades e falta de recursos para sobreviver. Segundo o deputado, os municípios são as células da nação e merecem mais respeito e atenção. "Estou pronto para apresentar sugestão para a reforma da receita tributária, dentro de propostas que contemplem os municípios com a distribuição mais justa de recursos, inclusive com a participação dos royalties do pré-sal, petróleo e mineração", disse o deputado sete-lagoano.