O deputado estadual Délio Malheiros (PV), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, convocou na manhã de ontem,22, uma audiência pública para debater sobre a fiscalização e cobranças pelas sacolas plásticas no comércio de Belo Horizonte. Em relação a Lei Municipal 9.529 do ano de 2008, que entrará em vigor em 18 de abril deste ano e obriga os estabelecimentos comerciais a substituírem o uso de sacolas plásticas por outras de materiais ecológicos.
Para o deputado estadual Duílio de Castro (PMN), membro da Comissão, a lei é o início de uma discussão que já está atrasada para um país em desenvolvimento, pois debates sobre projetos autossustentáveis são primordiais para a prolongar a vida da população e do planeta. Ele ainda completa que é um prazer que Belo Horizonte seja pioneira num projeto tão benéfico como esse, mas ressalta que começar pela capital é apenas a ponta de um iceberg, a lei deve abranger todo estado de Minas Gerais, e a substituição deve ser feita de materiais plásticos no geral e não apenas as sacolas.
Duílio de Castro destaca também que é necessário educar os cidadãos, mudanças de alguns hábitos, posturas e conceitos. E nesse contexto Maria Laura Santos, coordenadora interina do Procon, sugere várias opções para substituir os materiais de plástico, como as sacolas de tecido, cestas e caixas de papelão. Segundo ela, a fiscalização da lei nos estabelecimentos comerciais, será feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pelo Procon de Belo Horizonte.
Além da participação dos deputados membros da Comissão, Duílio de Castro (PMN), Liza Prado (PSB), Antônio Júlio (PMDB) e Carlos Henrique (PRB),o debate que teve duração de duas horas contou também com a presença do coordenador do Procon da ALMG, Marcelo Barbosa, a servidora Margareth Cintra, do Programa de Educação para o Consumo, Lúcia Pacífico, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MSDC), e representantes de redes de padarias e supermercados.
Conforme informou Itamar Peixoto de Melo, representante da Secretaria de Estado da Fazenda, o Governo do Estado acompanhará os desdobramentos da lei, que por enquanto será válida apenas em âmbito municipal, a possibilidade de incentivos a indústrias do ramo caso a nova norma seja adotada em Minas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário