Na reunião ordinária da última quinta-feira, 18/08/11, foi deferido requerimento do deputado Duilio de Castro (PMN), solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei 1.268/07, que obriga a rede estadual de ensino de Minas Gerais a fornecer merenda diferenciada para estudantes clinicamente considerados diabéticos.
Conforme o Projeto, a condição de diabético deverá ser informada à diretoria da escola de lotação do aluno, pelo aluno ou responsável, mediante laudo médico.
Conforme o Projeto, a condição de diabético deverá ser informada à diretoria da escola de lotação do aluno, pelo aluno ou responsável, mediante laudo médico.
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