DUÍLIO DE CASTRO DE OLHO NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

     
      O aumento de 7,24% nas tarifas de contas de luz vai mexer com o bolso dos 7 milhões de consumidores atendidos pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A decisão sobre esse novo reajuste foi anunciada no dia 5 de abril, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tinha como proposta inicial da Cemig um aumento ente 9 e 10%, mas optou pelo aumento médio.

     No mesmo dia que foi anunciado a nova tarifa a ser cobrada, uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Outro assunto polêmico na audiência além da previsão para o reajuste das tarifas, foi o uso do Medidor Inteligente. Um aparelho que faz a leitura das contas à distância, e controlaria os horários de pico, em que a tarifa cobrada seria mais cara. Para os membros da Comissão, os critérios usados para compor o novo preço são complexos e de difícil compreensão para as pessoas mais simples. A Comissão também se mostrou totalmente contra ao uso do medidor e pretende dificultar a sua implantação.

      Os cidadãos que são contemplados com a tarifa social também podem ser prejudicados com a nova determinação, pois agora precisam se cadastrarem em tempo limitado. Por considerar a Cemig uma empresa sólida, eficaz e importante, Duílio de Castro apresentou um requerimento durante a reunião solicitando que seja informado nas contas de luz um aviso aos consumidores.

      Duílio de Castro ressaltou ainda que o alto custo de energia elétrica se deve ao elevado número de impostos e pela falta de investimentos do Governo Federal nesse setor. “O princípio básico da economia, é a lei da oferta e da procura. Se produzirmos outras formas de energia, a oferta aumenta e o preço cai”, completou o deputado.